Processo 167137/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 11:44
Autuado em 05/04/2011 11:44
Oficio de encaminhamento 084/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 155/2012 da Primeira Câmara, de 09/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   155/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
24/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   155/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Interessado SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/06/2011 09:59 597200/10 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
16/02/2012 15:37 do Protocolo 88857/12
19/12/2011 12:05 do Protocolo nº 73703-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
19/12/2011 09:06 Juntada de AR ofício 1602/11-OCN -DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  18/11/2011 Ofício de Contraditório   1602/ 2011 23/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2012 398 Acórdão de Parecer Prévio nº 155/2012
20/04/2012 387 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2012 de 24/04/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 77/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2641/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7016/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2012 16:19 DP  
15/06/2012 09:12 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1301/2012 -
13/06/2012 12:39 DP Informação nº 4561/2012 -
12/06/2012 09:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 826/2012 -
31/05/2012 12:23 DEX Informação nº 1143/2012 -
16/05/2012 16:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 802/2012 -
09/05/2012 10:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 322/2012 -
24/04/2012 15:36 S1C Certidão de Publicação DETC nº 667/2012 -
24/04/2012 15:36 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 155/2012 -
23/03/2012 08:04 GCHEB  
06/03/2012 15:49 SMPjTC Parecer nº 3273/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Manfrinópolis. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
23/01/2012 11:35 DCM Instrução nº 480/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/12/2011 08:35 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 77/2012 -
17/11/2011 10:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 2265/2011 -
17/11/2011 10:00 DCM Ofício de Contraditório nº 1602/2011 -
03/11/2011 10:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2641/2011 -
16/06/2011 19:35 DCM Instrução nº 2548/2011 - MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 11:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7016/2011 -

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